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Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 16:09
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Julho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.169, de 24 de julho de 2007
Distribui o efetivo de oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, a vigorar em 2007.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2017 - 11:33
Mantida indenização de bancária obrigada pelo Itaú a esconder dinheiro de oficiais de justiça
Ela pretendia aumentar o valor, fixado em R$ 60 mil.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2016 - 09:13
Comissão amplia pena para notários e oficiais de cartório que auxiliarem tráfico de criança
Proposta aumenta a punição em um terço quando o ato for praticado por notários ou oficiais de registro.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 - 14:43
Registros de doações oficiais ao PT que ocultaram propina são provas entregues por Moro ao TSE
Lista de 27 doações oficiais ao partido entre 2008 e 2012 integram documentos que embasaram
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2014 - 11:00
Ministros do TSE apontam 'excesso de cautela' em limitação a sites oficiais
Governo de SP interrompeu atualização de sites para cumprir lei eleitoral
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 16:00
Advogados são condenados por pagar oficiais de Justiça para cumprir mandados
Os valores pagos indevidamente aos oficiais de Justiça é ato de improbidade e enseja a condenação
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 18:10
Oficiais de Justiça do Rio Grande no norte não conseguem criar sindicato
De acordo com a decisão, a criação feriria o princípio da unicidade sindical, pois os oficias de justiça já pertencem à categoria de servidores do Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 16:00
Juiz diz que autorizou adoção de crianças baianas com base em informações oficiais
Segundo o juiz, ao contrário do que vem sendo divulgado, os quatro processos de adoção não foram concluídos em tempo recorde
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Julho de 2012 - 11:25
Apelação cível em sede de ação civil por ato de improbidade administrativa. Oficiais de Justiça.
Investigação detonada em diversos Estados da Federação em face do pagamento de propina por escritório de advocacia de grande porte, com o fito de agilizar o cumprimento de mandados judiciais.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 10:50
Isenção de custas independe de comprovação de renda
Comprovação de pobreza é ?muito complexa? para ser definida apenas pela percepção dos oficiais de Justiça
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 15:00
Notários e oficiais de registro que facilitarem tráfico de menores podem ter pena aumentada
A pena de notários e de oficiais de registro que, no exercício irregular do ofício, facilitarem o
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2009 - 18:21
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 12:42
Resolução do CNJ vai regulamentar uso de carros oficiais nos Tribunais
oficiais nos tribunais estaduais e regionais de todo o país. A medida foi aprovada na sessão desta
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2004 - 08:30
Oficiais da PM acusados de assédio sexual contra alunas têm recurso negado
de prática de atos libidinosos e maus tratos contra três alunas do Curso de Formação de Oficiais da instituição, continuarão a responder à ação penal.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Abril de 2023 - 15:42
Uso de assinaturas eletrônicas é legal, mas segurança passa também pelo comportamento do usuário
O uso das assinaturas eletrônicas em documentos oficiais já é um recurso totalmente amparado pela legislação.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 12:00
Câmara aprova honorários para advogados públicos
Deputados rejeitaram a possibilidade de oficiais de justiça atuarem como conciliadores
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 15:35
Município de Franca. Gratificação trimestral por não envolvimento em acidente de trânsito.
Benefício restrito a cargos cuja atribuição seja a condução de veículos oficiais.
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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Dezembro de 2002 - 03:00
Decreto nº 4.522, de 17 de Dezembro de 2002.
Dispõe sobre o Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais - SIDOF, e dá outras providências.